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Eduardo Duarte
O INICIO DE UMA CARREIRA
José Feliciano Fernandes Pinheiro, nasceu em Santos, a então vila de Santos, terra do padre voador, Bartolomeu e Alexandre de Gus-mão, dos três Andradas, remarcadas figuras cuja memória a história pátria guarda e reverencia com o merecido respeito e carinho.
Em 9 de maio de 1774 abria os olhos ao sol da vida o grande lu tador. Em 1792, com dezoito anos apenas, um adolescente, atravessava as salsas ondas para se matricular na Universidade de Coimbra, o que efetivou, alcançando a láurea de doutor em cânones quando contava vinte e quatro anos, conquista por bem poucos vencida em tão juvenil idade. Era uma dádiva da Divina Providencia a quem tantos triunfos. deveria vencer no decorrer de sua longa existência.
Voltando à Pátria em 1800, foi despachado por decreto real de 15 de Junho desse mesmo ano, Juiz da Alfandega das Capitanias de Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande do Sul. E não só isso; era encarregado da criação e a administração dessa repartição das suas duas províncias, como também da Auditoria das Tropas. Foi nesse tempo que, pelo bom desempenho dado ao exercício de cargo de tanta relevância, que obtinha a real mercê do Hábito de Cristo. Assim reconhecia o governo de então os elevados méritos do futuro visconde, outorgando-lhe a primeira condecoração das muitas que ao peito ostentaria. mais tarde, o fundador e primeiro magistrado da nossa Alfândega.
E não só isso. Por esse tempo, creio que em 1801, foi criada a junta da Fazenda, em substituição' da Provedoria Real, realização de 1752, de Gomes Freire de Andrade, repartição que prevaleceu até o ano de 1834, para dar lugar à Inspetoria de Fazenda.
Essas três repartições, Provedoria Real, Junta de Fazenda e Tesouraria, essas três repartições, não é demais citar, encheu um século de vida do Rio Grande. E toda essa preciosa documentação, em paciente catalogação, está guardada com o merecido carinho no Arquivo Histórico. É um precioso manancial onde se dessedentam os estudiosos do nosso passado; é um conjunto de cento e vinte1 três mil peças que condensa o esforço de longos anos de paciente pesquisa, de esforço beneditino, como bem podem avaliar os garimpeiros dos velhos arquivos, aqueles que estudam as cousas do nosso Rio Grande de antanho.
Mas, retomemos o nosso tema. Instalada a Junta da Fazenda, na Provincia, foi José Feliciano Fernandes Pinheiro aproveitado no cargo de Procurador da Coroa, acumulando as funções de Juiz Conservador do Contrato do Quinto, dízimo e Inspetor do Papel Selado.
A investidura de tão elevados cargos concorria o reconhecido mérito, o dinamismo ímpar da grande figura; e não só isso, curioso é de notar, diz um papel que tivemos em mão, por ser o único bacharel então existente na Província!
E tudo isso se desenvolvia no começo do século, numa época tão conturbada pelo dissídio com nossos vizinhos de Castela, em que os tratados se sucediam com rapidez, que os lindes meridionais da Pátria eram guardados a ferro e fogo. quando o secular inimigo ora avançava, ora retrocedia à custa de sangrentos entreveros no cimo das nossas coxilhas, nas várzeas, nos descampados.
Recordam esses cruciantes tempos a figura dos Pinto Bandeira, Correia da Câmara, Marques de Souza, Borges do Canto, Gabriel Ribeiro e quantos outros fronteiros que de imarcessiveis glórias encheram páginas e páginas da nossa história.
Foi nesse começo de século que veio a campanha do
EXÉRCITO PACIFICADOR
Foi pelos anos de 1811-1812 que as lutas no Rio da Prata tomaram maior incremento. As colônias espanholas, exaustas do dominio de Castela, aos poucos iam se libertando do pesado jugo do seu cativeiro e por todos os recantos deste lado da América campeava a rebelião em demanda da emancipação, da vida autônoma.
Artigas, o indômito pioneiro, à testa do seu exercito de montone-ros, constituía um sério perigo à estabilidade de domínio da Espanha sobre as terras platinas.
O conflito repercutiu até nós: os ideais de liberdade, de emanci-pação, agitaram a nossa gente, que também tinha o seu senhor, a dominação lusitana.
Foi quando o governo de D. João VI resolveu fazer uma penetração nas bandas de Castela.
D. Diogo de Souza, Governador e Capitão-General do Rio Grande do Sul, organizou poderosa expedição, aparelhando fortes colunas que, sob o comando de Curado e Marques de Souza, valorosos cabos de guerra atravessaram a fronteira, indo acampar junto dos muros de Montevidéu.
Fernandes Pinheiro fez parte dessa expedição. O Capitão-General convidara-o para desempenhar as funções de Auditor das Tropas e, nesse caráter, graduado no posto de coronel, fez toda a campanha. Quem compulsa o precioso arquivo que trata dessa expedição — e as peças mais importantes foram já publicadas na Revista do Arquivo Histórico, frequentemente encontra papéis com importantes pareceres e informações as mais diversas, que terminavam sempre com o Fiat Justitia.
Pode parecer, aos que neste momento me honram com sua atenção, que tendo o então futuro Visconde de São Leopoldo exercido outros cargos de elevada monta, o de Auditor das Tropas, nessa expedição, não teve grande importância.
Atentai, senhores. José Feliciano Fernandes Pinheiro, foi um homem de uma atividade sem par, parecendo, algumas vezes, possuir o dom da ubiquidade. O moço que apenas penetrava na Universidade, onde pesados eram os encargos para vencer o seu curso acadêmico, era empregado oficialmente, pelo Conde de Linhares, tradutor de língua ingleza. O Auditor de Tropas não limitava sua atividade somente aos encargos da sua auditoria.
Atravessando a então Província, percorrendo grande número de localidades do nosso interior, José Feliciano soube tirar o necessário proveito útil e prático, tomando notas e apontamentos, elementos preciosos para o livro que mais tarde publicaria, os Anais da Capitania de São Pedro, estampado em 1819, livro que constitui, até hoje, um subsídio magnífico para o estudo do Rio Grande do Sul em seus primórdios.
A campanha do Exército Pacificador, ou seja a penetração que o exército português fez nos domínios do Prata, é hoje conhecida dos nossos estudiosos através da sua documentação, pois o Arquivo Histórico do Estado fez essa publicação em sua Revista, e quem consulta aqueles preciosos papéis felizmente salvos da destruição dos tempos e da traça dos arquivos, sente quão grande e justa é a admiração que lhe inspira a figura de José Feliciano Fernandes Pinheiro.
ANAIS DA CAPITANIA DE SÃO PEDRO
Este livro revela o historiador consciente, meticuloso, sábio, escrevendo em estilo simples, amparado sempre pela verdade, descrevendo aquilo que seus olhos viram e seu coração sentiu, fatos que tanto honram a nossa terra e a nossa gente.
Escrevendo esse precioso livro, o Visconde de São Leopoldo, salvou do esquecimento lances gloriosos que aurifulgem em grandes páginas da história pátria, carreando, assim, com tão valiosa contribuição, inestimável material subsidiário ao estudo das cousas do passado remoto do Rio Grande do Sul.
A par das funções da Auditoria, desempenhava ainda o insigne brasileiro outros cargos de elevada natureza, pois a sua capacidade de trabalho não conhecia limites.
A DEPUTAÇÃO
Veio o ano de 1820 e com êle a revolução constitucionalista na sede da Metrópole e consequente eleição de deputados às Cortes de Lisboa; José Feliciano é escolhido pelo Rio Grande do Sul para desempenho da honrosa investidura.
São Paulo igualmente, não esquecendo o filho dileto, embora há longo tempo ausente, elege-o também seu representante. Era preciso escolher; optou pela representação da terra do seu nascimento.
— A sua atuação no Reino não foi devidamente apreciada no seu tempo; é certo, entretanto, que êle soube desempenhar o seu mandato com honra e dignidade, jamais esquecendo os seus deveres como brasileiro e patriota, conduzindo-se com grande habilidade, e inteligência, o que despertou aplausos de homens do seu tempo, como Hipólito José da Costa, destemido jornalista residente em Londres.
No exercício do seu mandato não conheceu vacilações nem esmo-recimentos; foi até o fim e só voltou à Pátria após a proclamação da nossa independência.
Aqui chegando, foi eleito deputado pela Província à Constituinte Brasileira e, ainda outra vez, pelas duas Províncias, o que deu lugar à nova opção pela terra do seu nascimento.
Dois anos mais tarde é despachado para a
PRESIDÊNCIA DA PROVÍNCIA
Foi neste Estado que o insigne brasileiro teve a maior atuação da sua vida; foi aqui que êle alcançou o melhor e a maior de suas láureas, notadamente no elevado cargo de Presidente da Provincia.
Assumindo o cargo a 8 de março de 1824, teve desde logo voltadas as suas vistas para o problema da colonização.
No Faxinal do Courita, terras então ocupadas pela Feitoria do Linho Cânhamo, que havia sido transferida, anos anteriores, do Rincão de Canguçu, pensou ali fundar a colônia de alemães recentemente criada pelo Governo Imperial.
Nesse trabalho empregou o máximo de sua atividade, não teve vacilações nem esmorecimentos; êle mesmo, em pessoa, foi escolher o local para o estabelecimento, demarcar prazos, distribuindo famílias, iniciando, portanto, essa surpreendente obra que de tanta consolação havia de encher-lhe a existência, o que não ocultava, como se vê de suas memórias escritas no crespúsculo final de sua existência.
"A fundação da colônia alemã de São Leopoldo é um dos fatos mais salientes de minha administração; e ser-me-á permitido con-fessar, que muito me desvaneço de ver o meu nome ligado a uma criação de resultados tão extensos, cuja realização promovi com máximo empenho. Por mim mesmo procedi ao exame e reconhecimento de local mais apropriado para assento da colônia; e assim passei os dias 13, 14 e 15 de dezembro de 1824, percorrendo todo o campo situado a um e outro lado do RIO DOS SINOS, pertencente à antiga REAL FEITORIA DO LINHO CÂNHAMO. Organizei as instruções, pelas quais se devia reger o inspetor interino, que nomeei; e cada dia que passa, acrescenta a minha satisfação, assistindo ao florescimento e prosperidade deste auspicioso núcleo de colonização, o primeiro e mais importante de todo o Brasil."
São suas estas palavras e essa florescente colônia, cujo desenvolvimento foi verdadeiramente assombroso, foi talvez o que de mais belo e mais acertado fez o insigne brasileiro.
Apenas vinte anos após sua instalação foi a colônia elevada à ca tegoria de vila, municipalizada, ainda em vida do seu excelso funda-dor, cujos olhos se cerravam para sempre um ano depois.
Digno de nota é ainda o fato de ter sido em sua presidência que foi inaugurada a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, da qual foi ele o primeiro Provedor.
Espirito eminentemente cristão, dotado de sentimentos sempre inspirados no Evangelho de Cristo, esse ato deve ter sido altamente consolador para quem empregou sua inteira existência espalhando o bem, o amor ao próximo, a caridade.
Ainda sobre a inauguração da Santa Casa disse um escritor da época:
"Sendo presidente do Rio Grande, no dia 1.° de janeiro de 1825, aquele respeitável cidadão abriu o nosso Hospital de Caridade, e transladou os enfermos duma casa velha para o novo e amplo estabelecimento; toda a cidade de Porto Alegre, o viu, cheio de unção, com a sua farda dourada, carregando às costas um doente deitado em sua rede, e dando este exemplo de humildade evangélica, que foi por todos seguido."
Vede, senhores, como este gesto é significativo, revelando em sua singeleza o homem, o cristão, aquele que possuía um coração tão cheio de bondade, doçura, mansidão evangélica, um galardão de sua inteira existencia.
O seu governo durou, entretanto pouco tempo. Em 1825 é nomeado Conselheiro da S. M. I. e nesse mesmo ano é empossado no cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, função que lhe proporcionou a grata oportunidade de referendar o Decreto que instituiu os cursos juridicos do Brasil.
Foi nessa ocasião que o Governo Imperial reconhecendo os valiosos serviços prestados à Pátria pelo grande brasileiro, agraciou-o com o título de Visconde, com grandeza, fazendo-o, ao mesmo tempo, Conselheiro de Estado e nomeando-o Senador por São Paulo, em cuja tríplice lista constava seu nome em primeiro lugar.
Pouco anos depois a vida politica do Visconde sofre um hiato em consequência da abdicação de D. Pedro I. Afastou-se do mundo e no retiro de sua chácara nos arrabaldes desta cidade, dedicou-se inteiramente ao estudo e educação dos seus filhos, no que era estremamente zeloso.
Dois meses antes de morrer, dizia em carta a seu sobrinho, cónego Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro:
"Ainda na próxima sessão não poderei ir ao Senado; arrasto com muito custo o peso de setenta e três anos; sinto a passos largos fugir-me a vida, o desfalecimento das minhas faculdades fisicas e moraes a todo o momento me adverte que não pode estar longe a hora do trespasse; eu o espero sem horror, resignado, como pode estar um cristão, e um filósofo; se melhores serviços não prestei à pátria, prestei-lhe os que se deveriam esperar duma educação acanhada, mas com honra e probidade, despedi-me do Instituto, e renunciei o titulo de seu presidente perpétuo, agradecendo a nomeada, que com isso me deu; não continuo porque eu mesmo desconfio da minha cabeça, não desejo comprometer os negócios públicos. Conta-se que Napoleão dizia que a roupa suja lava-se em casa. Não tenho o remorso de dissipar o patrimônio de meus filhos; uma rebelião na qual eu mais padeci pelo meu aferro e devoção à monarquia, dissolou, e incendiou a minha chácara. Duas vezes o Imperador parou diante dela indo para Viamão; nada tenho pedido, senão a indenização do meu oficio d'alfândega do Rio Grande, o que não é uma graça, é uma justiça; porque era uma propriedade, que eu criei, e exerci por mais de vinte anos, com honra e sem nota, e ninguém m’o negará."
E assim, na singeleza destas frases que podem ser consideradas como palavras testamentárias, fechava os olhos à luz da vida e baixava ao túmulo o insigne José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no dia 6 de Julho de 1847, na idade de setenta e três anos, um mês e vinte e cinco dias.
À esta cidade, que êle tanto amou, legou seus despojos, que ain-da aqui repousam e que, como dissemos linhas atrás, novas homenagens recebeu a sua memória, que não foi esquecida e que aqui se reverencia, no centenário do seu falecimento.
Povo que não cultua a memória dos seus maiores, dos que foram grandes, honrando com seus feitos a sua terra e a sua gente, esse povo não é digno de figurar entre as nações civilizadas.
E o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, levando a efeito esta sessão, cultua a vida e obras de um dos maiores filhos do Brasil. Dentro e fora de nossa Pátria o Visconde de São Leopoldo, soube honrar a sua terra, elevando-a sempre, tão alto quanto possível, legando às gerações que se vêm sucedendo, uma após outras, sábios exemplos dignos de imitar, e que jamais se apagarão, séculos em fora, que serão sempre reverenciados para glória da nossa terra, para grandeza do Brasil.
Ele passou, mas a sua memória é imperecivel, e numa profunda admiração, respeito e carinho, este Instituto a celebra, no dia de hoje, seu falecimento, uma centúria transcorrida.
NOTA — O Visconde de São Leopoldo era membro das seguintes associações; Sócio Correspondente da Instrução Elementar do Rio de Janeiro; sócio e vice-presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; sócio correspondente do Real Gabinete Português de Leitura; presidente honorário da Sociedade de Instrução Liberal das Cachoeiras de Macacú e mais das seguintes sociedades estrangeiras; sócio corespondente da Academia Real das Ciências de Lisboa; membro da Sociedade de Agricultura de Carlsruhe, em Baden, sócio da Real Academia dos Amigos Curiosos da Natureza, de Berlim, sócio corespondente da Sociedade Filomática de Paris, membro correspondente do Instituto Histórico da França, membro correspondente da Sociedade Real Borbonica, da Academia das Ciências e da Academia Pontomaria de Nápoles, membro honorário da Sociedade Etnológica de Paris, membro correspondente da Sociedade Renana de História Natural, de Maiença e da Sociedade Real de Antiquários do Norte e, finalmente, da Associação Marítima e Colônia de Lisboa.
Foi, além disso, fundador do Instituto Históricoe Geográfico Brasileiro, em 1838 e seu primeiro presidente em cujo cargo foi perpetuado.
É a seguinte, relação dos trabalhos deixados pelo Visconde de São Leopoldo:
CULTURA AMERICANA — (Trad. do inglês) — Lisboa, 1799 2 to-mos. (Sobre terrenos, clima, produção e agricultura das colônias britânicas do norte da America e Índias Ocidentais).
DISCURSOS — apresentados à Mesa de Agricultura sobre objetos relativos à cultura, etc. — (Trad. do inglês) — Lisboa, 1800.
HISTORIA NOVA E COMPLETA DA AMÉRICA, 2 volumes — Lisboa, 1800; 2.a edição — Lisboa 1801.
COLEÇÃO DE MEMÓRIAS sobre o estabelecimento de humanida-des, etc. (Trad.) Lisboa 1801.
RELAÇÃO circunstanciada sobre um estabelecimento formado em Munich a favor dos pobres. (Trad. do alemão) Lisboa 1801.
SISTEMA UNIVERSAL DA HISTÓRIA NATURAL — (Trad. do inglês). Lisboa, 1801.
ANAIS DA CAPITANIA DE SÃO PEDRO — Tomo I — Rio de Janeiro, 1819.
DA VIDA E FEITOS DE ALEXANDRE DE GUSMÃO E DE BAR-TOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO — Rio de Janeiro, 1841.
MEMÓRIAS DO INSTITUTO HISTÓRICO — Rio de Janeiro 1839 — 2.a edição — Rio de Janeiro, 1901.
DIVERSAS — CARTAS ao Primeiro Secretario do Instituto dando conta de seus trabalhos. Rev. do I. H.G. B. — IX, pg. 428.
CARTA a José Rodrigues de Oliveira, sobre a Nobiliarquia Paulis-tana de Pedro Taques de Almeida Paes Leme — Rev. do I.H.G.B. — XXXII p. 177.
MEMÓRIAS DO VISCONDE SÃO LEOPOLDO, compilados por Fran-cisco Inácio Marcondes Homem de Melo — Rev. do I.H.G.B. XXXVII — 2.a parte p. 5 e XXXVIII p. 5.
QUAIS SÃO OS LIMITES NATURAIS, PACTUADOS E NECESSÁRIOS DO IMPÉRIO DO BRASIL? — Rev. do I. H. G. B. — XXV, p. 341.
RESPOSTAS ÀS "BREVES ANOTAÇÕES" DO CONSELHEIRO JOSÉ' MARIA DA COSTA E SA' — Rev. do I. H. G. B. — LXV, p. 497 — (Estas anotações à memoria "Quais os limites naturais"... etc, foram publicadas pelo Conselheiro J. M. da Costa e Sá — na Rev. do I. H. G. B. — LXV, p. 495.
(*) Biografia lida em sessão do IHGRGS de 6 de julho de 1947, data centenária do falecimento do Visconde de São Leopoldo.
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